Aprovada PEC que criminaliza posse de drogas

O Senado aprovou a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição teve 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno. E 52 favoráveis e 9 contrários, no segundo. A PEC acrescenta um inciso no artigo 5° da Constituição para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de drogas.

O texto ainda prevê a distinção entre traficante e usuário, mas não traz critérios objetivos para diferenciar o porte do tráfico. A decisão será do policial responsável pela abordagem e apreensão. A ideia é que os usuários sejam punidos com penas alternativas à prisão e passem por tratamento contra a dependência.


Conheça a programação da sua TV Brasil: http://tvbrasil.ebc.com.br

Siga a TV Brasil nas redes sociais:
Instagram - https://www.instagram.com/tvbrasil
TikTok - https://www.tiktok.com/@tvbrasil
Facebook - https://www.facebook.com/tvbrasil
X - https://x.com/TVBrasil